Cresce a proteção às mulheres em Três Lagoas
Em Três Lagoas, o enfrentamento à violência doméstica ganha destaque com o registro de 874 Medidas Protetivas de Urgência. De acordo com a Polícia Civil, este é o maior número já alcançado no município, evidenciando a relevância desse mecanismo legal para garantir a segurança das mulheres.
As medidas protetivas são essenciais para interromper o ciclo de violência, oferecendo amparo imediato às vítimas. A agilidade na análise judicial tem facilitado o acesso a essas medidas, com a Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM) informando que muitos casos são deferidos em menos de 24 horas. O tempo médio de avaliação das solicitações diminuiu de 16 dias, em 2020, para apenas cinco dias em 2024.
Essa evolução é resultado da colaboração entre a Polícia Civil, o Judiciário e a rede de proteção, que reconhecem a urgência dos casos. A medida protetiva estabelece limites ao agressor, promovendo um ambiente de segurança para a vítima.
As determinações incluem a proibição de aproximação do agressor da vítima, familiares e testemunhas, restrição de visitas aos filhos, pagamento de alimentos provisórios e afastamento do agressor do lar. Vítimas e dependentes são encaminhados a programas de proteção, e pode haver suspensão da posse ou restrição do porte de armas em situações específicas.
Especialistas ressaltam que a medida protetiva pode ser solicitada assim que a mulher se sentir ameaçada, independentemente de julgamento criminal. A vítima pode procurar a Polícia Civil, qualquer delegacia, acionar a Polícia Militar ou ligar para o Disque 180. A medida protetiva se firma como ferramenta fundamental no combate à violência doméstica.