O crescente número de casos de maus-tratos a cães e gatos no Brasil elevou a proteção animal ao patamar de prioridade no Senado Federal em 2026. A Casa intensifica a análise de projetos, buscando acelerar a tramitação de novas propostas e das mais de 20 já existentes, em resposta ao aumento da violência e dos processos judiciais relacionados.
Episódios recentes de crueldade, como enforcamentos, mutilações e agressões com armas, geraram grande comoção. Um exemplo é o caso do cão comunitário Orelha, torturado em Florianópolis. Autoridades alertam também sobre a disseminação de grupos de ódio online que promovem e divulgam maus-tratos.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam o impacto desse cenário. Em 2025, foram registradas 4.919 ações judiciais ligadas a maus-tratos, com base na Lei de Crimes Ambientais, contra 4.057 em 2024, representando um aumento de cerca de 21%. Comparado a 2020, com apenas 245 processos, o crescimento é de aproximadamente 1.900%.
O senador e veterinário Wellington Fagundes (PL-MT) defende o endurecimento das punições. Ele argumenta que, embora a Lei de Crimes Ambientais já criminalize os maus-tratos, as penas são brandas e insuficientes para deter a prática. Fagundes é autor do PL 2.950/2019, que institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar), em análise no Senado em versão ampliada aprovada pela Câmara.
Fagundes explica que a proposta pode unificar diversas iniciativas em tramitação, incluindo alterações na Lei de Crimes Ambientais. “A estratégia é trabalhar no PL do Amar, via emendas, para aumentar o rigor contra maus-tratos, reincidência e crueldade extrema”, afirmou.
Mais de 20 projetos sobre proteção animal foram protocolados no Senado em 2026. A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) apresentou quatro propostas, incluindo o PL 147/2026, que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Detecção de Maus-Tratos a Animais (SINPDM). O projeto altera a Lei Sansão, determinando avaliação psicológica para adolescentes envolvidos na morte de animais, além de programas educativos para pais ou responsáveis.
Outro destaque é o PL 172/2026, do senador Bruno Bonetti (PL-RJ), que visa criar um cadastro nacional de pessoas responsabilizadas por maus-tratos, visando reduzir a reincidência e aumentar a responsabilização de criadores, comerciantes e adotantes.
O senador Humberto Costa (PT-PE) busca urgência para o PL 4.363/2025, que também propõe o aumento das penas para crimes de maus-tratos. Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, aguarda na Câmara a análise de três projetos já aprovados no Senado, que abrangem desde o aumento das punições até a criação do Dia Nacional da Castração de Animais e a proibição de fogos de artifício com estampido.
Na última quarta-feira (4), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o PL 1.146/2023, que proíbe a comercialização, importação, fabricação e o uso de coleiras de choque elétrico e enforcadoras. O texto, do senador Marcelo Castro (MDB-PI), segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise final.
A expectativa é que, com a mobilização do Senado, o Brasil avance no combate aos maus-tratos e fortaleça a proteção legal aos animais, em resposta a um cenário de crescente violência que preocupa a sociedade e as autoridades.
com informações agência senado
