Na primeira sessão ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (10), os vereadores da Câmara de Três Lagoas aprovaram a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher. A sessão marcou o início dos trabalhos legislativos de 2026 e a estreia do novo sistema FaciLegis.
Seis projetos de lei (PLs) foram apresentados, com destaque para o PL nº212/25, de autoria do executivo, aprovado em regime de urgência. Este projeto visa a reorganização do Conselho e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, buscando a integração entre o poder público e a sociedade civil, alinhando o município às diretrizes nacionais e estaduais de políticas para mulheres.
Projetos em Tramitação
Outros projetos seguem em análise:
- PL nº211/2025: Autoriza a cessão de imóvel público à Conmec Industrial Ltda.
- PL nº3/2026: Dispõe sobre a proteção de abelhas silvestres nativas.
- PL nº4/2026: Institui o Programa de conscientização sobre o uso do cigarro eletrônico nas escolas municipais.
- PL nº8/2026: Dispõe sobre a conversão de multas de trânsito por doação de sangue.
- Projeto de Decreto Legislativo nº1/2026: Concede o título de Cidadão Três-lagoense a Luiz Cláudio Ferreira da Silva.
O vereador Tonhão comunicou que a sessão do dia 17 de fevereiro foi antecipada para o dia 12.
Novo Sistema FaciLegis
O presidente da Câmara ressaltou que a sessão foi totalmente realizada através do sistema FaciLegis, eliminando o uso de papel. Os vereadores deverão se adaptar ao formato digital. O diretor de suporte legislativo, Rafael Fernandes, destacou que o sistema promove a sustentabilidade, transparência e eficiência, permitindo o acompanhamento em tempo real das atividades legislativas e a observância das normas legais.
O sistema garante a segurança jurídica e a continuidade dos processos legislativos, estando em conformidade com a LGPD e a LAI.
Indicações e Requerimentos
Diversos vereadores apresentaram indicações, incluindo Maria Diogo (reforma na biblioteca), Daniel da Farmácia (infra, saúde e transporte), Davis Martinelli (troca de lâmpadas), Sirlene dos Santos (faixa de pedestres e cobertura de ponto de ônibus), Mário Grespan (salas sensoriais e reforma da Adem), Silverado (cobertura de ponto de ônibus, semáforo e recapeamento), Robson do Alinhamento (reforma na rodoviária), Marcus Bazé (drenagem, pavimentação e redutor de velocidade), Marco Silva (iluminação e pavimentação), Evalda Reis (redutor de velocidade e patrolamento), Mi do Santa Luzia (vistoria predial na EM Ramez Tebet), Pedrinho Junior (pavimentação, reforma de CEI e acessibilidade no balneário) e Fernando Jurado (políticas públicas de inovação tecnológica).
Mais informações sobre as proposituras estão disponíveis na página dos parlamentares: linktr.ee/camara.treslagoas
