Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da jornada de trabalho deve ser o foco de discussões no Congresso Nacional em 2026, conforme declarações de senadores da base governista e da Presidência da República. A proposta, que já se encontra pronta para votação no Senado, sugere alterações importantes nas leis trabalhistas, como o aumento do período de descanso semanal mínimo de um para dois dias e a diminuição da carga horária máxima de 44 para 36 horas semanais, sem contabilizar horas extras.
A PEC 148/2015 propõe o término gradual da escala 6×1. Segundo o texto, as normas atuais permanecem as mesmas no ano da publicação da emenda. A partir do ano seguinte, o descanso semanal será estendido para dois dias e a jornada começará a ser diminuída. A implementação total dos novos direitos acontecerá somente seis anos depois, ao final do período de transição.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o texto no dia 10 de dezembro, com o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Para que a proposta entre em vigor, ela precisa ser aprovada em dois turnos no Senado e em dois turnos na Câmara dos Deputados, com o apoio de pelo menos 49 senadores e 308 deputados.
Ainda não há uma definição sobre qual proposta será levada ao Plenário, embora esteja pronta para votação. De acordo com o relator, que também é líder do governo no Senado, o Palácio do Planalto considera o envio de um novo projeto de lei em regime de urgência constitucional, com o objetivo de acelerar a tramitação da matéria.
Durante a abertura dos trabalhos legislativos, na última segunda-feira (2), Rogério Carvalho argumentou que a redução da jornada é uma das principais mudanças sociais em discussão no país. “É o projeto que mais vai mexer com a vida dos brasileiros. Serão 38 milhões de trabalhadores contratados pela CLT beneficiados, sem contar os 120 milhões de brasileiros que, de alguma forma, terão ganhos com a redução da jornada”, disse ele.
Dados apresentados no relatório aprovado na CCJ, com base em pesquisa da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), mostram que os trabalhadores com carteira assinada que seriam diretamente beneficiados representam 37% das pessoas ocupadas no país em 2024. Além dos celetistas, a redução da jornada também valerá para:
- servidores públicos;
- empregadas domésticas;
- trabalhadores portuários;
- trabalhadores avulsos.
Os profissionais contratados como pessoa jurídica (PJ) não terão direito direto à nova jornada. No entanto, segundo o relatório, tanto eles quanto os trabalhadores informais poderão ser impactados indiretamente, com a criação de um novo padrão no mercado de trabalho.
A PEC determina que os empregadores não poderão diminuir salários para compensar o aumento do descanso semanal. Mesmo após a transição, o limite de oito horas diárias será mantido, embora acordos coletivos possam reorganizar a jornada para cumprir o teto de 36 horas semanais.
Entre as opções estão jornadas de oito horas de segunda a quinta-feira e quatro horas na sexta-feira, ou sete horas e 12 minutos de segunda a sexta, entre outras alternativas. A proposta mantém a possibilidade de compensação de horários e ajustes por meio de acordos trabalhistas, conforme já estabelecido na Constituição.
Apesar do apoio do governo, a proposta também recebe críticas. Durante a votação na CCJ, o senador Izalci Lucas (PL-DF) expressou preocupação com os possíveis impactos econômicos, especialmente para pequenos empresários. “O que custa isso? Quem paga essa conta? Eu fico imaginando as pequenas empresas, que têm um, dois funcionários”, indagou.
Com opiniões divergentes, o tema deve ser central na agenda do Congresso em 2026, com discussões sobre qualidade de vida, produtividade e os efeitos econômicos da redução da jornada de trabalho no país.
com informações agência senado
