A possível terceirização da merenda escolar causou debates na Câmara Municipal, revelando planos da Prefeitura de Três Lagoas de estender a terceirização para vigilância patrimonial e manutenção de prédios públicos, gerando discussões entre vereadores, servidores e a população.
A administração municipal justifica a medida pela necessidade de ajustar a folha de pagamento e solucionar desvios de função antigos. Segundo André Ribeiro Bacallá, secretário de Governo, 108 merendeiras exercem funções diferentes de seus cargos, assim como vigias e servidores da manutenção, prática que a gestão atual busca regularizar.
O secretário informou que há um acordo em andamento para regularizar os desvios, com acompanhamento do Ministério Público. A realização de concurso público seria uma opção, mas o índice da folha de pagamento impede novas contratações, mesmo com cortes de gratificações.
Um dos motivos para essa situação é o aumento do teto salarial do município, de R$ 21 mil para R$ 34 mil, elevando os salários de médicos e servidores da educação, impactando a folha. Esse aumento, que beneficia cerca de 200 servidores, gerou um impacto estimado de R$ 9 milhões a R$ 10 milhões por ano.
A terceirização da merenda, vigilância e manutenção é vista como alternativa para diminuir a folha e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, permitindo reajustes salariais e novas contratações.
A gestão municipal argumenta que haverá ganho de eficiência. No caso da merenda, o pagamento será feito pelo fornecimento efetivo, transferindo o controle de produção e descarte para a empresa contratada. A prefeitura estima uma redução de custos, com gastos entre R$ 31 milhões e R$ 32 milhões este ano, comparado a R$ 28 milhões no ano anterior.
André Ribeiro afirma que a empresa contratada se comprometeu a contratar todas as merendeiras, aumentando o número de 108 para 114, e arcará com os custos de exames admissionais e demissionais.
