Decisão judicial mantém acusada em liberdade sob acompanhamento
O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul avaliou novos elementos em um processo contra uma moradora de Brasilândia (MS), acusada de crimes de trânsito e ameaça. Decisões recentes da Justiça acolheram justificativas da defesa sobre o não cumprimento das regras do monitoramento eletrônico e permitiram a remoção temporária da tornozeleira por motivos de saúde.
O caso teve início em janeiro de 2025, quando a mulher foi presa sob suspeita de dirigir alcoolizada e ameaçar parentes. Na época, a Justiça concedeu liberdade provisória mediante o uso de tornozeleira eletrônica e outras restrições, sem exigir fiança devido à comprovação de que a acusada não tinha condições financeiras para pagá-la.
Em decisão recente, o juiz Aldrin de Oliveira Russi analisou uma justificativa da defesa sobre o descumprimento das condições estabelecidas. Segundo o processo, a acusada teria violado as regras para proteger sua filha, sem intenção de desrespeitar a ordem judicial. O juiz aceitou o argumento e optou por não transformar a liberdade provisória em prisão preventiva.
Além disso, a juíza substituta Daniela Endrice Rizzo autorizou a retirada temporária do equipamento de monitoramento eletrônico. O pedido foi feito devido a uma cirurgia realizada no segundo semestre de 2025, que demandou o uso de bisturi elétrico, incompatível com a tornozeleira durante o procedimento médico.
Na decisão divulgada na última sexta-feira, 17, o juiz ressaltou os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando que uma medida mais rigorosa não seria apropriada no momento. A mulher permanece em liberdade, devendo cumprir as demais obrigações judiciais, como comparecer aos atos do processo e informar previamente qualquer mudança de endereço. O processo continua em andamento na comarca de Brasilândia.
