Novas leis tipificam crimes e expandem o monitoramento de agressores, fortalecendo a proteção às mulheres contra a violência em todo o país.
Operação da PF apura esquema de fraudes em licitações e contratos na UFMS, com foco no restaurante universitário.
O STJ rejeitou um relatório produzido por IA como prova em um caso de racismo, estabelecendo um precedente importante para a justiça brasileira.
Audiências de retratação em casos de violência contra a mulher agora só ocorrem a pedido da vítima, com manifestação expressa diante do juiz.
Projeto aprovado pelo Senado aumenta as penas para o crime de vicaricídio, que consiste em matar filhos para atingir a mulher.
Frase corriqueira que invalida mulheres pode ser enquadrada como crime com a nova lei de misoginia, aprovada pelo Senado. Entenda.
Mato Grosso do Sul agora tem lei que combate o racismo religioso contra comunidades negras e indígenas, protegendo seus direitos.
Governo federal endurece punições por maus-tratos a animais, com multas que podem atingir R$ 1 milhão em casos de agravantes.
Após 12 horas, júri condena trio por assassinato em Três Lagoas. Defesa não convenceu sobre motivação do crime. Penas somam até 16 anos.
Projeto de lei que obriga o uso de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em casos de alto risco é aprovado na Câmara e segue para o Senado.
O interrogatório de Caio Nascimento, réu pelo feminicídio de Vanessa Ricarte, foi adiado devido à falta de relatório de extração de dados.
Decisão do TRT-24 garante ao SINTIESPAV-MS a representação dos trabalhadores no Projeto Sucuriú, MS, afastando a FETRICOM-MS.