Polícia Federal detalha processo de regularização de imigrantes em Mato Grosso do Sul
A Polícia Federal enfatiza que a regularização é crucial para que imigrantes exerçam seus direitos no Brasil. Em Mato Grosso do Sul, a Delegacia de Imigração (Delemig), localizada em Campo Grande, centraliza os serviços de entrada e permanência de estrangeiros.
De acordo com a delegada-chefe da Delemig, Flávia Renata Michel, o fluxo migratório mais comum inclui cidadãos do Paraguai, Bolívia, Venezuela, Haiti e Cuba. Apesar dos recentes eventos políticos na Venezuela, não houve aumento significativo na demanda por regularização, pois o sistema de atendimento opera por agendamento eletrônico, sem identificação prévia da nacionalidade.
A delegada Flávia Michel ressalta que a regularização garante acesso a serviços essenciais como saúde, educação e emprego formal. Imigrantes que entraram no país sem passar pelo controle migratório podem procurar a Polícia Federal para iniciar o processo.
A legislação migratória, em vigor desde 2017, prioriza o acolhimento. Imigrantes em situação irregular têm até 60 dias para regularizar sua situação antes de qualquer medida de deportação. Essa norma substituiu regras mais rigorosas, que previam prazos menores para deixar o país.
O processo de regularização tem custos variáveis conforme a nacionalidade e a documentação. Para venezuelanos, há flexibilização devido às dificuldades em seu país de origem.
A Polícia Federal adverte que a falta de regularização aumenta a vulnerabilidade do imigrante, especialmente no mercado de trabalho, e dificulta o acesso a serviços de saúde não emergenciais. A orientação é procurar a unidade da Polícia Federal mais próxima.
Além da capital, delegacias no interior possuem núcleos para atendimento migratório, auxiliando imigrantes fora dos grandes centros.
