A regularização de um ciclomotor em Mato Grosso do Sul pode onerar os proprietários em mais de R$ 800. Esse valor abrange diversas taxas do Detran, vistorias, emissão de documentos, emplacamento e tributos estaduais. As novas exigências já estão valendo em todo o território nacional, com fiscalização nas áreas urbanas e rodovias.
As regras são estabelecidas pela Resolução nº 996 do Contran, aprovada em 2023, que detalha os critérios técnicos, normas de circulação e equipamentos obrigatórios para ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos. Após o período de adaptação, que se encerrou em 31 de dezembro de 2025, o cumprimento das exigências se tornou obrigatório desde 1º de janeiro deste ano.
Conforme Thiago Zanato, gerente de Controle de Veículos do Detran-MS, o processo de regularização de ciclomotores sem pré-cadastro tem início com uma vistoria inicial e a taxa de autorização para remarcação, com um custo aproximado de R$ 220. Posteriormente, o proprietário deve cumprir outras etapas em empresas privadas credenciadas, como a remarcação do chassi e a emissão do Certificado de Segurança Veicular.
Após a conclusão das etapas mencionadas, o veículo deve retornar ao Detran para a realização da vistoria final e a emissão do Certificado de Registro do Veículo, fase que gera um custo aproximado de R$ 600. Além disso, há a cobrança do IPVA e da taxa de emplacamento, o que pode aumentar o valor total da regularização, dependendo da situação do veículo.
Considera-se ciclomotor o veículo de duas ou três rodas com motor a combustão de até 50 cilindradas ou motor elétrico com potência máxima de 4 kW, cuja velocidade final seja limitada a 50 km/h. Veículos que ultrapassam esses limites são classificados como motocicletas ou motonetas, seguindo outras regulamentações.
Com as novas determinações, o registro no Detran, o emplacamento, o uso de capacete e a habilitação na categoria A ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) tornaram-se obrigatórios. A circulação sem a devida documentação é considerada infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47 e retenção do veículo.
FISCALIZAÇÃO
Em Três Lagoas, a fiscalização é efetuada pelo Departamento Municipal de Trânsito em parceria com outros órgãos. De acordo com o diretor de Trânsito do município, José Aparecido de Moraes, a atuação tem caráter educativo e preventivo, visando à redução de acidentes e à proteção de vidas.
Bicicletas elétricas e veículos autopropelidos também estão sujeitos às novas regras. A principal diferença reside na presença de acelerador. Veículos equipados com acelerador são classificados como ciclomotores e devem atender a todas as exigências legais. Já as bicicletas elétricas sem acelerador continuam a ser tratadas como bicicletas comuns, desde que respeitem as normas de circulação.
As autoridades aconselham os proprietários a procurar o Detran para verificar a classificação do veículo e regularizar a situação, evitando multas, apreensão e o aumento da responsabilidade em caso de acidentes.
