Refis 2025: Descontos de até 70% em Três Lagoas
A Prefeitura de Três Lagoas, através da Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle (Sefirc), está oferecendo descontos significativos em multas e juros por meio do Refis 2025. Neste mês de janeiro, é possível obter 70% de abatimento em multas e juros para pagamentos à vista no Programa Especial de Regularização Fiscal 2025 – Dívida Zero (Refis 2025). O prazo para aproveitar o desconto e regularizar os débitos é até 30 de janeiro.
Opções de Parcelamento
Para quem preferir parcelar, o Refis 2025 oferece condições especiais com descontos progressivos:
- Dívidas de até R$ 99.999,99 podem ser divididas em até 18 vezes, com uma entrada mínima de 10% do valor total do débito e a primeira parcela paga no ato da negociação.
- Dívidas a partir de R$ 100.000,00 podem ser parceladas em até 24 vezes, com uma entrada mínima de 15% do valor total do débito, também com a primeira parcela a ser paga no momento do parcelamento.
Os descontos para ambas as faixas são de 30% até o último dia útil de janeiro. É importante ressaltar que as parcelas não podem ser inferiores a R$ 100,00 para pessoas físicas e R$ 250,00 para pessoas jurídicas.
Débitos Elegíveis
Podem ser incluídos no Refis 2025: IPTU, ISSQN, ITBI em processos de integralização, alvarás de funcionamento e construção, multas por terrenos sujos, falta de calçadas, multas ambientais, débitos do Procon e de posturas. Não estão inclusos no programa: multas de trânsito, indenizações ao município e débitos de natureza contratual, contrapartida financeira, outorga onerosa, arrendamento ou alienação de imóveis.
Serviço
Para obter mais informações e aderir ao programa, a Sefirc orienta os interessados a procurarem o Departamento de Tributação, de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h, no Paço Municipal, localizado na avenida Antônio Trajano, nº 30 – Centro. O contato do setor é o (67) 992140322 (apenas mensagens via Whatsapp) ou pelo e-mail: [email protected].
*Informações da Prefeitura de Três Lagoas.
