Implementado em 2024, o programa de Compliance incorpora o mapeamento contínuo de riscos e normas de integridade na rotina administrativa da SES.
Com quase dois anos desde sua implementação, o programa de Compliance da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES) se estabeleceu como ferramenta essencial na criação e execução das políticas públicas da instituição. Desde 2024, a análise de riscos se tornou parte integrante da rotina administrativa, guiando o planejamento, a revisão e a execução de processos, projetos e programas desenvolvidos pela secretaria.
A implementação foi estrategicamente definida em colaboração com a Controladoria-Geral do Estado (CGE). Segundo o Secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões Corrêa, o objetivo foi promover uma mudança estrutural na gestão. Ele explica que o Compliance foi integrado aos processos de decisão da SES, desde a criação de instrumentos legais até a forma como os processos são planejados e executados.
Com a nova abordagem, o mapeamento de riscos deixou de ser eventual e passou a ser aplicado de forma consistente. A ferramenta possibilita identificar pontos fracos, ajustar procedimentos e implementar medidas preventivas antes da realização das ações, assegurando maior segurança nas decisões administrativas.
Estruturação e controle interno
Para apoiar o programa, a SES estabeleceu um Setor de Compliance ligado à Unidade Setorial de Controle Interno (USCI), com suporte técnico direto da CGE. O trabalho incluiu a padronização de procedimentos, organização de fluxos administrativos e identificação de riscos operacionais, administrativos e institucionais.
De acordo com o chefe da USCI, Rodrigo Gonçalves Ribeiro, o mapeamento de riscos é dinâmico e acompanha as mudanças na gestão. Ele ressalta que, principalmente na área da saúde pública, os processos requerem atualização constante, o que exige revisão contínua das análises para evitar falhas e garantir maior previsibilidade.
O acompanhamento técnico da CGE também auxilia a garantir o cumprimento das diretrizes de integridade e a fortalecer o controle interno da secretaria.
Política de integridade e código de ética
Como parte do programa, a SES formalizou uma Política de Integridade aprovada pelo Comitê de Governança, com a participação dos superintendentes da pasta. O documento define diretrizes de conduta, prevenção de irregularidades e responsabilização administrativa.
Adicionalmente, foi adotado um Código de Ética e Conduta direcionado aos servidores, reforçando princípios como sigilo das informações, confidencialidade de dados e respeito à dignidade dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). As normas seguem as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os princípios de integridade da administração pública estadual.
Com a consolidação do Compliance, a Secretaria de Estado de Saúde visa fortalecer a transparência, aprimorar os processos internos e assegurar maior eficiência na gestão da saúde pública em Mato Grosso do Sul.
com informações agência Gov.MS
