A Prefeitura de Três Lagoas, em conjunto com a Secretária Municipal de Gestão de Pessoas, Vanessa dos Santos Sêna, convoca os candidatos aprovados no Concurso Público 2021 – Edital 016/2022 para prosseguirem no processo de posse.
Realização de Exames Admissionais
Os candidatos devem comparecer ao Departamento de Segurança, Saúde e Qualidade de Vida (SESMT) para realizar os exames médicos admissionais, conforme as resoluções. Exames complementares necessários serão custeados pelo candidato. Aqueles considerados aptos serão empossados nos cargos.
Os convocados deverão comparecer na data e horário definidos, evitando aglomerações no SESMT, localizado na Rua Dr. Munir Thomé, 949 – Centro. Contatos: (67) 99155 4263 e (67) 99276-4933.
Entrega de Documentos Comprobatórios
Os candidatos aprovados também devem comparecer à SEMEC (Secretaria Municipal de Educação e Cultura) para entregar os documentos que comprovam os requisitos para investidura no cargo público.
Os documentos listados deverão ser entregues em cópias simples com o original ou cópias autenticadas, na data, horário e local agendados. Os documentos são:
a) Comprovante de escolaridade (diploma e histórico) e/ou cursos de especialização, conforme exigidos no Edital de Abertura;
b) Carteira do Conselho de Classe (quando exigido para o cargo);
c) Certidão de casamento ou nascimento;
d) Carteira de Identidade;
e) Título de Eleitor e Comprovante da última eleição (2 turnos) ou justificativas; Quitação eleitoral https://www.tse.jus.br/
f) CPF – Comprovante de Situação Cadastral https://servicos.receita.fazenda.gov.br;
g) PIS/PASEP;
h) Carteira Profissional de Trabalho – Frente e Verso;
i) Comprovante de Residência (luz, telefone);
j) 02 Fotos 3×4;
k) Certidão de Reservista (para candidatos do sexo masculino);
l) Carteira Nacional de Habilitação (quando exigido para o cargo);
m) Declaração do Imposto de Renda – exercício 2025 (ano calendário 2024).
n) Cópia do Cartão do Banco Bradesco ou comprovante de abertura de conta;
o) Extrato Previdenciário (CNIS), emitido pelo Portal https://meu.inss.gov.br ou app “Meu INSS”;
p) Certidão de cadastramento no RPPS – Três Lagoas Previdência, site: www.treslagoasprevidencia.ms.gov.br – (67) 3521- 4904
q) CERTIDÕES NEGATIVAS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS E CÍVEL: Expedidas pelos foros da Justiça Estadual de Todos os Locais de Residência nos Últimos 5 Anos (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO DO SUL (1ª Instância Certidão Cível, Certidão Criminal e 2ª Instância Certidão Cível, Certidão Criminal e Certidão para fins eleitorais. Link: https://esaj.tjms.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000 ou www.tjms.jus.br)
r) CERTIDÕES NEGATIVAS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS E CÍVEL: Expedidas pelos foros da Justiça Federal de Todos os Locais de Residência nos Últimos 5 Anos (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3º REGIÃO (Certidão Cível e Certidão Criminal Link: https://web.trf3.jus.br/certidaoregional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertidao)
s) CERTIDÃO NEGATIVA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E INELEGIBILIDADE referente ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa – Esfera: Todas: (https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php). DEPENDENTES:
t) Certidão de nascimento e CPF dos filhos se tiver;
u) Carteira de Vacina dos Filhos menores de 5 anos;
v) Comprovante de Frequência Escolar para filhos de 06 a 14 anos;
DECLARAÇÕES DE PREENCHIMENTO PRESENCIAL (ORIGINAIS):
– Declaração de Bens (a ser preenchida no local);
– Declaração de Encargos de Família para Fins de Imposto de Renda (a ser preenchida no local);
– Declaração de Parentesco (a ser preenchida no local);
– Declaração de Não promover calúnia contra o órgão (a ser preenchida no local);
– Declaração de não acumulação de cargos (a ser preenchida no local);
– Declaração de não participação – transação com o Município (a ser preenchida no local);
– Declaração de Não ter sofrido Penalidades Disciplinares (a ser preenchida no local);
– Declaração de Isenção de Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF (a ser preenchida no local);
– Termo de Compromisso, Responsabilidade e Confidencialidade com as Políticas de Privacidade, Segurança e Proteção de Dados Pessoais do Município de Três Lagoas/MS.
Os convocados devem comparecer na data e horário estabelecidos na SEMEC – Secretaria Municipal de Educação e Cultura, localizada na Rua Alexandre Costa, (Portão Lateral – Rua Paranaíba), nº 130 – Centro – Fone: 3929-1472.
Para outras informações, acesse o link: https://diario-oficial-prd.nyc3.digitaloceanspaces.com/files/media/136193/4008—12-01-2026.pdf (a partir da página 480 do Diário Oficial).
