A Prefeitura de Três Lagoas está progredindo com a regularização fundiária do Cinturão Verde, área que abriga aproximadamente 200 famílias dedicadas à agricultura familiar. Em uma reunião recente, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio apresentou as ações tomadas desde o início da administração atual para solucionar antigas demandas dos moradores de forma definitiva.
De acordo com a secretária de Meio Ambiente e Agronegócio, Mariana Amaral, a regularização do Cinturão Verde tornou-se prioridade desde o começo do governo do prefeito Cassiano Maia. O objetivo é assegurar segurança jurídica às famílias, viabilizar o acesso a políticas públicas e fortalecer a produção agrícola, sempre em conformidade com as normas ambientais, visto que a área é classificada como Área de Proteção Ambiental (APA).
Como ação imediata, a prefeitura firmou um acordo com os moradores e representantes da associação para a emissão de termos provisórios de concessão de uso. Estes documentos, que devem ser assinados na próxima semana, beneficiarão inicialmente 42 famílias que se enquadram no marco temporal estabelecido em 2019 e que cumprem os critérios legais.
Antes da concessão, foram realizadas inspeções técnicas nas áreas, confirmando que as famílias residem no local, desenvolvem atividades produtivas e se qualificam como agricultores familiares. Houve também um esforço concentrado para a emissão do CAF, documento crucial para o acesso a programas de suporte e assistência técnica.
Para atender as demais famílias que não se enquadram no marco temporal, a prefeitura estabeleceu uma comissão encarregada de discutir alterações na legislação municipal. Este trabalho envolve uma análise minuciosa da lei, artigo por artigo, com o intuito de ampliar o atendimento aos produtores que começaram a ocupar a área a partir de 2020 e 2021, sem comprometer a ordem legal e a preservação do meio ambiente.
Atualmente, cerca de 160 famílias não estão aptas à regularização devido às regras em vigor. A proposta da administração municipal é ajustar a legislação para que esses produtores também possam ser incluídos, garantindo-lhes acesso à assistência técnica e às políticas públicas voltadas para áreas rurais.
Outro ponto em discussão envolve as famílias que deixaram o Cinturão Verde em decorrência das obras do contorno rodoviário. Um total de 17 famílias já foram indenizadas. Para esses casos, a prefeitura considera a criação de uma lista preferencial, que poderá garantir prioridade caso surjam áreas desocupadas no futuro, desde que cumpram os critérios da agricultura familiar.
Mariana Amaral reitera que o diálogo com os moradores permanece aberto e que novas reuniões deverão ocorrer nos próximos meses. A expectativa é finalizar a primeira fase da regularização com a entrega dos títulos provisórios e avançar nas mudanças legais necessárias para ampliar o alcance da medida, harmonizando produção, geração de renda e preservação ambiental.
