Hospitais em todos os estados devem comprovar estrutura permanente para cirurgias de transplante
Hospitais que possuem Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e atualmente não dispõem de uma estrutura contínua para identificar potenciais doadores de órgãos, serão obrigados a estabelecer equipes especializadas para essa finalidade. Essa mudança impulsiona as unidades de saúde a reportarem casos de morte encefálica e a abordar as famílias dos pacientes, sujeitos a penalidades em caso de não cumprimento.
Tal regra consta em uma portaria publicada nesta quarta-feira (21) pelo Ministério da Saúde no Diário Oficial da União (DOU). A ação integra a nova Política Nacional de Doação e Transplantes, idealizada pelo Ministério da Saúde e assinada pelo ministro Alexandre Padilha. O documento reestrutura o sistema de transplantes no país e unifica normas antes dispersas em diversos atos administrativos.
Em Mato Grosso do Sul, a nova diretriz abrange uma extensa rede de hospitais com UTI, concentrada especialmente em Campo Grande e Dourados. Na capital, a Santa Casa é um centro de referência em transplantes, enquanto o Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS) também mantém uma comissão intra-hospitalar e equipes multidisciplinares desde 2025.
O Hospital Cassems Campo Grande possui credenciamento pelo Ministério da Saúde e opera tanto na captação quanto nos transplantes, incluindo os de medula óssea e coração. Já o Hospital Adventista do Pênfigo se tornou referência em transplantes de fígado. A captação de órgãos também é realizada pelo Hospital Universitário da UFMS (Universidade Federal).
Em Dourados, o HU-UFGD (Hospital Universitário da Universidade da Grande Dourados) também efetua a captação, enquanto o Hospital da Vida, o Hospital Cassems Dourados, o Hospital Santa Rita e o Hospital Regional dispõem de leitos de UTI, embora nem todos explicitem a manutenção de equipes fixas dedicadas exclusivamente à doação de órgãos.
Nas demais cidades do interior, hospitais regionais, como o da Costa Leste Magid Thomé, em Três Lagoas, e o Hospital Marechal Rondon, em Jardim, também serão diretamente afetados pela portaria, devido à presença de UTIs.
Além da obrigatoriedade imposta aos hospitais, a portaria estabelece metas específicas, algo incomum nesse tipo de política pública. Entre elas, destaca-se a redução do tempo de espera para transplante de córnea para até 60 dias, além do aumento no número de doadores efetivos e nas autorizações familiares.
O Ministério da Saúde também expandiu o poder das Centrais Estaduais de Transplantes, que passam a monitorar indicadores, auditar listas de espera e até mesmo suspender equipes em caso de irregularidades. O uso do sistema informatizado nacional se torna obrigatório para o registro e a distribuição de órgãos.
Na prática, a portaria fortalece o controle federal sobre um sistema marcado por desigualdades regionais e pelo baixo aproveitamento de potenciais doadores. Ao estabelecer obrigações objetivas e metas mensuráveis, o governo busca diminuir as filas de espera e expor as falhas que antes permaneciam diluídas entre estados e hospitais.
(por Kamila Alcântara)
