Apreensão de Medicamentos Irregulares em Mato Grosso do Sul
A Secretaria de Estado de Saúde (SES), por meio da Coordenadoria de Vigilância Sanitária Estadual (CVISA), efetuou uma operação de fiscalização entre os dias 9 e 12 de janeiro na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), em Campo Grande. A ação resultou na apreensão de canetas emagrecedoras, ampolas e outros fármacos sem o devido registro ou em desacordo com as normas sanitárias vigentes.
Durante a operação, a equipe da Gerência de Medicamentos e Produtos para Saúde (GEMPS) examinou 570 encomendas previamente retidas pelo setor de segurança postal dos Correios. A retenção ocorreu após a identificação de conteúdo suspeito por meio de raio-X nos dias 7 e 8 de janeiro. A abertura dos pacotes foi realizada com a presença da Vigilância Sanitária, seguindo os protocolos legais estabelecidos.
Entre os itens confiscados, encontravam-se 3.168 ampolas de tirzepatida, 78 canetas de retratutida, assim como semaglutida, somatropina, esteroides anabolizantes, toxina botulínica, oxandrolona, lisdexanfetamina e suplementos alimentares, todos sem a devida comprovação de registro, procedência ou autorização sanitária.
Segundo a Coordenadoria de Vigilância Sanitária Estadual, a fiscalização revelou uma mudança na estratégia dos remetentes ilegais, que agora enviam ampolas para o reabastecimento das canetas emagrecedoras, em vez dos dispositivos completos. A identificação do conteúdo suspeito é realizada pelos Correios por meio de raio-X, e a confirmação da irregularidade só ocorre com a abertura dos pacotes na presença da Vigilância Sanitária.
As apreensões foram motivadas pelo descumprimento de diversas normas sanitárias, incluindo a Lei Federal nº 6.360/1976, a Lei Federal nº 6.437/1977, a Lei Estadual nº 1.293/1992 e resoluções da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que regulamentam o registro, a comercialização e o transporte de medicamentos no país.
A SES adverte que medicamentos como as chamadas “canetas emagrecedoras”, quando obtidos sem prescrição, sem registro na Anvisa ou por canais não oficiais, representam um risco significativo à saúde, podendo causar reações adversas, infecções, intoxicações e outros problemas. A Secretaria enfatiza que o tratamento da obesidade deve seguir diretrizes clínicas reconhecidas e ser acompanhado por profissionais qualificados.
Denúncias de comercialização, transporte ou uso irregular de medicamentos podem ser encaminhadas à Vigilância Sanitária Estadual, auxiliando na proteção da saúde da população e no combate ao comércio ilegal de produtos sujeitos à vigilância sanitária.
