O Governo de Mato Grosso do Sul expandiu o Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família, permitindo a inclusão de cuidadores particulares no recebimento do vale-creche. A decisão foi formalizada por decreto publicado no Diário Oficial do Estado.
Com a alteração, mães participantes do programa Mais Social poderão receber R$ 600 mensais, desde que apresentem declaração e recibo que comprovem o pagamento do serviço prestado pelo cuidador. A expansão visa atender famílias que preferem o cuidado domiciliar das crianças, além das unidades de educação infantil.
Para aderir à modalidade, a beneficiária deve apresentar a documentação completa do cuidador particular, incluindo identificação oficial com foto, certidões negativas cíveis e criminais (Justiça Estadual e Federal), comprovante de residência atualizado e declaração assinada pelo profissional, comprometendo-se a cumprir as normas do programa e zelar pelo bem-estar infantil.
O decreto também exige que a mãe informe formalmente o local de cuidado da criança, endereço sujeito a visitas de acompanhamento. Em caso de troca de cuidador, a documentação do novo profissional deve ser apresentada imediatamente, sob pena de desligamento do programa.
O benefício poderá ser suspenso caso a criança deixe de frequentar a escola ou não esteja sendo atendida pelo cuidador cadastrado, regra válida tanto para crianças em instituições de ensino quanto em ambiente domiciliar.
Entre as mudanças, o governo incluiu novos critérios de priorização para o acesso ao vale-creche, priorizando mulheres com maior número de filhos menores de 4 anos, no caso do benefício relacionado ao cuidado infantil.
O vale-creche faz parte do Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família, destinado a mães em situação de vulnerabilidade social atendidas pelo Mais Social, com o objetivo de facilitar o acesso ao mercado de trabalho e garantir proteção e desenvolvimento adequado às crianças.
com informações Correio do Estado
