A crescente onda de violência e o surgimento de novas invasões em propriedades rurais de Mato Grosso do Sul provocaram um alerta máximo entre as entidades que representam o agronegócio no estado.
Durante uma coletiva de imprensa em Campo Grande, nesta quarta-feira (17), Marcelo Bertoni, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), expressou forte indignação contra os recentes ataques e a destruição atribuída a grupos indígenas.
Ao lado de representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de associações setoriais, Bertoni abordou a situação das disputas de terra e criticou severamente a postura do Supremo Tribunal Federal (STF) e do governo federal frente à insegurança jurídica.
A mobilização ocorreu após o ataque à Fazenda São Sebastião, em Sidrolândia, e uma nova ocupação na Fazenda Limoeiro, em Amambai, registradas nas primeiras horas desta quarta-feira.
Boletins de ocorrência apresentados durante a coletiva descrevem episódios de grande gravidade: funcionários foram rendidos sob a mira de armas, trabalhadores algemados e mantidos em cárcere privado – inclusive uma criança – antes que casas e maquinários fossem totalmente incendiados.
Títulos legítimos e o resgate histórico da posse
Ao argumentar em favor da legitimidade dos atuais proprietários rurais, Marcelo Bertoni revisitou a história, voltando ao século 19, para explicar a origem dos títulos de terra na área de fronteira.
O presidente da Famasul lembrou a atuação dos combatentes brasileiros e a subsequente distribuição de terras como uma estratégia de ocupação e defesa da soberania nacional, ocorrida após o fim dos conflitos na Bacia do Prata.
“Essas terras foram concedidas àqueles que defenderam o Brasil na Guerra do Paraguai. O império as ofertou para que as pessoas pudessem produzir e vigiar a fronteira, impedindo que o Paraguai as retomasse. Portanto, são títulos legítimos, transmitidos de geração em geração, ou adquiridos de forma legal. O produtor não tomou nada de ninguém; ele recebeu o direito de estar ali do próprio governo brasileiro”, argumentou Bertoni. Ele enfatizou que o setor exige respeito aos direitos adquiridos e rejeita ser classificado como ocupante ilegal.
Impunidade e “indústrias da invasão”
Para a Famasul, a alegação de que as manifestações ocorreram pacificamente é indefensável. “Dizer que não houve violência? Se isso não é violência moral, psicológica, dano ao patrimônio, o que é então? A mulher implorou para que não queimassem as roupas das crianças e eles incendiaram tudo”, desabafou Bertoni, contestando as posições de órgãos indigenistas e parlamentares.
“Quando se retira o maquinário de uma propriedade e o leva para outro lugar, e afirmam que não é furto? Não consigo entender como a sociedade brasileira aceita isso.”
Conforme dados divulgados pela federação, o Brasil tem mais de 12 milhões de hectares em disputas de terra. Desse total, Mato Grosso do Sul é responsável por pelo menos 275 mil hectares em áreas em processo de delimitação ou declaração, que ainda aguardam homologação presidencial definitiva.
No estado, aproximadamente 150 propriedades rurais estão ocupadas de forma irregular. O grande problema, no entanto, é que nenhuma dessas áreas de conflito indígena teve as ordens de reintegração de posse cumpridas, mesmo com decisões favoráveis em primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário.
“A partir do momento em que uma invasão ocorre, a posse é perdida. O produtor se vê em desespero, certo de que, com uma invasão, não permanecerá em sua propriedade. O STF suspendeu todas as ordens de reintegração de posse. Não há justiça para essa questão”, afirmou o líder ruralista. Ele acrescentou que o custo estimado para indenizar e resolver todos os litígios fundiários no país poderia exceder 300 bilhões de reais.
O nó da volatilidade jurídica
As críticas ao Supremo Tribunal Federal foram respaldadas por apoio técnico e jurídico. Thiago Amorim Silva, presidente da Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócio da OAB-MS, destacou que a entidade defende institucionalmente as garantias da Constituição.
“Estamos aqui para defender o Estado Democrático de Direito, a segurança jurídica e a paz no campo. Violência é violência e não altera sua natureza por ser praticada sob uma bandeira, causa ou pauta social. Ela surge da omissão”, leu Silva, em nota oficial da Ordem.
Gustavo Passarelli, advogado que representa a assessoria jurídica da Famasul, destacou a abrupta alteração nos entendimentos constitucionais, citando a recente rejeição da tese do Marco Temporal, que orientava a jurisprudência desde o caso Raposa Serra do Sol.
“Ocorreu uma mudança na composição da corte, e a instabilidade dos entendimentos gera grande preocupação. O cumprimento das ordens de reintegração de posse, sem dúvida, desestimula tais atos. O ponto mais crítico é que existem ordens já concedidas que são suspensas pelo Supremo poucas horas antes de serem executadas. É esse aspecto que demanda análise”, declarou Passarelli.
O setor produtivo também alertou sobre as imediatas consequências econômicas decorrentes do esbulho possessório. Na Fazenda São Sebastião, por exemplo, o dano patrimonial foi classificado como total, restando apenas o mangueiro.
“Toda a produção do proprietário foi levada. Como ele arcará com as despesas? O gado teve que ser removido às pressas. Três funcionários perderam sua renda e emprego de repente. O prejuízo psicológico é incomensurável. Quem terá coragem de construir ou investir em um cenário como este?”, questionou o presidente da federação.
Polarização rebatida e canais de diálogo
Ao ser questionado sobre as afirmações do deputado estadual e ex-governador Zeca do PT – que insinuou que a invasão em Sidrolândia teria sido realizada por um grupo indígena dissidente de alinhamento político à direita –, Marcelo Bertoni considerou a declaração “infeliz” e rechaçou a partidarização do conflito.
“Isso não é uma questão de direita ou esquerda; é uma questão de direitos de propriedade territorial. Um grupo de direita invadiria a fazenda de um produtor que possivelmente também é de direita para incendiar sua casa? Não vou politizar esse tipo de ação. Isso não é um ato político, é uma ação brutal, um terrorismo dentro de uma propriedade”, contrapôs Bertoni.
Apesar da firmeza em suas declarações, a Famasul enfatizou que mantém abertos os canais de diálogo com lideranças indígenas moderadas, com o Ministério dos Povos Indígenas e com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
O setor atribui os ataques a um “pequeno grupo de desordeiros” que busca desestabilizar os processos de conciliação. Como evidência, mencionou acordos históricos recentes em Antônio João e Juti, alcançados de forma indenizatória e pacífica, após décadas de litígio.
Como medida prática imediata, a Famasul orienta os produtores rurais de Mato Grosso do Sul a acionarem preventivamente o instrumento jurídico do interdito proibitório em suas comarcas.
Contudo, a própria federação reconhece que essa medida atua apenas como respaldo processual e não assegura proteção física contra novos atentados.
“Não almejamos confronto, nem violência com violência. Preservamos a paz no campo e desejamos que o produtor atue em conformidade com a justiça. Mas sem a presença efetiva do Estado, torna-se complicado. No fim, com tanta insegurança e perda de investimentos, ninguém se beneficia; todos saem perdendo”.
