Eleitores em todo o Brasil têm até o dia 6 de maio para regularizar seus títulos eleitorais, conforme o alerta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo de 90 dias é para atualizar o cadastro, fazer transferência, emitir o primeiro título ou cadastrar a biometria. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado até depois do segundo turno das eleições de outubro.
A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) determina o fechamento do cadastro 150 dias antes do pleito. Com o primeiro turno marcado para 4 de outubro, o prazo final para regularização é 6 de maio.
Até essa data, os eleitores podem solicitar transferência de domicílio eleitoral, alterar endereço ou local de votação, emitir o primeiro título, fazer revisão eleitoral, atualizar dados cadastrais ou realizar o cadastro biométrico. A Justiça Eleitoral recomenda que os cidadãos evitem deixar a regularização para a última hora, prevenindo filas e instabilidades no sistema.
Quem não estiver com a situação regularizada não poderá votar nas eleições de outubro.
A situação eleitoral pode ser consultada no sistema de autoatendimento do TSE, onde o eleitor informa seus dados pessoais para verificar pendências ou necessidade de atualização cadastral.
O atendimento nos Fóruns Eleitorais segue o expediente normal, inclusive no interior do estado. Os endereços das zonas eleitorais estão disponíveis em:
https://www.tre-ms.jus.br/institucional/zonas-eleitorais
https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/
A Justiça Eleitoral ressalta que a regularização dentro do prazo assegura o direito ao voto e evita futuros transtornos.
