Moradores relatam incômodo com drones em Três Lagoas
Em Três Lagoas, moradores do Jardim Nova Europa manifestaram preocupação com drones sobrevoando suas casas nos últimos meses de 2025. A baixa altitude dos equipamentos causou desconforto e sensação de invasão de privacidade, principalmente entre as mulheres.
Maciel Vital da Silva, morador local, confirmou ter visto o drone perto das praças do bairro.
“Vi algumas vezes, enquanto estava com meu filho na pracinha, o drone passava baixo por aqui”, disse ele.
Angélica Alexandre, que trabalha no comércio da região, também relatou as reclamações, que foram discutidas em um grupo de mensagens dos moradores.
“As mulheres eram as que mais reclamavam, sentindo-se invadidas e sem privacidade, inclusive dentro de casa”, afirmou Angélica.
Uso de drones e a lei
O subcomandante do 2º Batalhão da Polícia Militar, capitão José Flávio Barbosa de Moura, esclareceu que operar drones não é crime, desde que as leis sejam respeitadas.
“Não é ilegal voar com um drone, mas é fundamental respeitar o espaço alheio. Existem regras e legislação específica, fiscalizadas por órgãos competentes. Não há registros formais desse tipo de ocorrência em Três Lagoas”, explicou o capitão.
A Força Aérea Brasileira (FAB) informou que o controle é feito pelo DECEA através do sistema SARPAS, que identifica voos regulares. Voos não cadastrados não podem ser rastreados. A ANATEL exige a homologação dos drones para uso legal.
Em caso de suspeita de uso irregular, a Polícia Militar deve ser acionada para apuração, o que pode levar a sanções administrativas por infração ao tráfego aéreo.
Leia a nota da FAB na íntegra.
A Força Aérea Brasileira (FAB), por meio do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), informa que a organização é responsável pelo controle das Solicitações de Voo que são realizadas por meio do Sistema para Solicitação de Acesso ao Espaço Aéreo Brasileiro por Aeronaves Não Tripuladas (SARPAS).
Caso um usuário faça uma Solicitação de Voo no SARPAS, é possível apurar a área solicitada, o período da operação e a autoria do pedido. Quando um voo desconhecido ocorre, não há como localizar sua origem e demais informações por meio sistêmico.
Sobre a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), a homologação é um processo formal de certificação realizada pela agência por solicitação da fabricante ou representante legal da marca no Brasil. É um pré-requisito obrigatório para que os modelos possam ser vendidos oficialmente no País. Além disso, a resolução 715/2019 da ANATEL tornou obrigatória a homologação de todos os produtos que emitem radiofrequência, incluindo os DRONES.
Em caso de avistamento de DRONE sobrevoando áreas domiciliares sob suspeita de prática irregular ou maliciosa, recomenda-se que o caso seja levado à autoridade policial para que sejam apurados os indícios de autoria e materialidade. Esses dados servirão para que o DECEA inicie os procedimentos previstos para os casos de Infração de Tráfego Aéreo e a Junta de Julgamento da Aeronáutica (JJAER) proceda com os trâmites relativos às sanções administrativas cabíveis.
Cabe enfatizar que o usuário (explorador/operador) deverá solicitar a autorização de acesso ao espaço aéreo, conforme as condicionantes exigidas para a operação pretendida. Caso ocorra operações VLOS (Visual Line-Of-Sight) com drones que possuem peso máximo de decolagem de até 250g, que sejam realizadas fora de Zona de Restrição de Voo (FRZ) e até 200 ft (aproximadamente 60 metros), estão dispensadas de solicitação no SARPAS. Contudo, devem seguir as regras e procedimentos previstos em legislação, bem como os requisitos postos por outras agências e órgãos pertinentes.
