Renovação automática da CNH para bons motoristas
O Ministério dos Transportes anunciou a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores que não cometeram infrações nos últimos 12 meses. A medida, divulgada nesta sexta-feira (9) pelo ministro Renan Filho, visa incentivar o bom comportamento no trânsito e simplificar o processo para milhões de motoristas.
A iniciativa está em vigor desde a publicação de uma medida provisória em 10 de dezembro de 2025. O anúncio ocorre próximo ao prazo de 30 dias que os motoristas têm para renovar a CNH após o vencimento, sem incorrer em penalidades.
O processo de renovação será totalmente digital e automático, através do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Os condutores elegíveis não precisarão realizar exames presenciais, comparecer aos Detrans ou pagar taxas adicionais para obter a CNH renovada na versão digital, disponível no aplicativo oficial.
Durante o anúncio, o ministro Renan Filho destacou que os motoristas que se qualificarem receberão uma notificação no celular e um selo de reconhecimento. “O governo valoriza aqueles que dirigem com responsabilidade, poupando tempo e dinheiro, e reduzindo a burocracia”, afirmou.
A isenção de taxas se aplica apenas à CNH digital. Para obter a versão física, o condutor deverá solicitá-la ao Detran do seu estado e pagar a taxa correspondente.
Renan Filho mencionou que mudanças anteriores na legislação favoreceram motoristas infratores, como o aumento do limite de pontos na carteira. “Agora, a prioridade é recompensar quem respeita as regras”, declarou.
Para participar do programa, o motorista deve estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), acessível pelo aplicativo da CNH ou pelo Portal de Serviços da Senatran.
Existem algumas restrições. Condutores com 70 anos ou mais não podem participar, e motoristas a partir de 50 anos poderão usufruir da renovação automática apenas uma vez. A medida também não se aplica a quem possui validade reduzida da CNH por motivos médicos.
O ministério espera que a renovação automática modernize os serviços de trânsito, diminua as filas nos Detrans e promova uma cultura de responsabilidade e segurança nas estradas.
