Proposta aumenta o período de afastamento de cinco para 20 dias em casos de internação hospitalar prolongada do recém-nascido
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa expandir a licença-paternidade de cinco para vinte dias, especificamente para pais de bebês que nascem prematuros ou que necessitam de um período prolongado de internação hospitalar. A análise da proposta ocorreu em dezembro e representa um passo importante na legislação trabalhista em prol da proteção familiar.
O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com o objetivo de assegurar o aumento do período de afastamento em tais circunstâncias. A CLT já prevê ausências justificadas para situações como casamento, doação de sangue e participação em audiências judiciais, mas não abrange as dificuldades decorrentes do nascimento de um filho.
A proposta original do projeto permitia o afastamento por até sessenta dias, sem desconto salarial, porém essa medida seria aplicada somente durante a pandemia de Covid-19. A relatora do projeto, deputada Ana Paula Lima, propôs modificações para que a ampliação da licença-paternidade se tornasse uma política permanente, embora com um prazo reduzido.
Em seu parecer, a deputada ressaltou a relevância da presença paterna nos primeiros dias de vida do bebê, principalmente em casos de prematuridade. De acordo com ela, o apoio do pai é essencial tanto para o suporte emocional da mãe quanto para os cuidados intensivos requeridos pelos recém-nascidos prematuros.
O projeto segue em tramitação com caráter conclusivo e ainda passará pelas análises das comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser convertida em lei, a proposta necessita da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
com informações agência Câmara de noticias
