O período de chuvas, comum no Verão, tem intensificado as notificações de terrenos baldios em situação irregular em Três Lagoas, resultando em um aumento das multas aplicadas aos proprietários que não cumprem a obrigação de manter seus imóveis limpos. Em 2025, a prefeitura aplicou 1.580 multas, com valores entre R$ 200 e R$ 15 mil. Já no primeiro mês do ano seguinte, foram mais de 200 autuações.
Ao caminhar pelos bairros da cidade, é frequente encontrar terrenos abandonados. Além de facilitar o aparecimento de animais peçonhentos, esses locais contribuem para a reprodução do mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya, e podem servir de abrigo para criminosos.
De acordo com Tiago Toshio Ishibashi, fiscal do setor de Obras e Posturas da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seintra), uma das alegações mais comuns dos proprietários é que a limpeza seria responsabilidade da Prefeitura, devido ao pagamento de impostos como o IPTU. No entanto, ele explica que a legislação municipal define claramente que essa obrigação é do proprietário. “A Lei nº 3.344 trata especificamente dos terrenos baldios e estabelece que a responsabilidade pela limpeza é do proprietário, não do Poder Público. Os recursos da Administração Municipal devem ser utilizados no bem-estar coletivo, e não na manutenção de propriedades privadas”, esclareceu.
Para minimizar os impactos causados pelos terrenos sujos, os fiscais estão intensificando as ações de identificação e notificação, principalmente entre janeiro e abril. “Nesse período, o trabalho é mais intenso para evitar que a situação se agrave e para que, ao longo do ano, haja uma redução significativa dessas ocorrências”, ressaltou Ishibashi.
Outra justificativa frequente, segundo o fiscal, é que as multas não chegam ao conhecimento dos proprietários. Ele esclarece que as notificações são enviadas pelos Correios e publicadas no Diário Oficial do Município, garantindo o acesso à informação.
BAIRROS CRÍTICOS
Entre os bairros com maior número de denúncias de terrenos baldios sujos estão Alvorada, Nova Três Lagoas e Jardim dos Ipês. A diversidade desses locais mostra que o problema não se limita a uma única faixa socioeconômica, ocorrendo em diversas áreas da cidade.
Para registrar denúncias, a Secretaria de Infraestrutura disponibiliza o número (67) 9 9275-4326.
