SES institui incentivo financeiro para aprimorar o cuidado à Doença Renal Crônica no estado
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) oficializou, por meio da Resolução SES/MS n. 519, publicada no Diário Oficial do Estado, um incentivo financeiro direcionado à Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa visa alocar recursos para o financiamento de sessões de hemodiálise e para a expansão do acesso à diálise peritoneal nas unidades credenciadas no estado, durante o período de janeiro a dezembro de 2026.
Conforme a resolução, o incentivo financeiro é estruturado em dois eixos distintos. O Eixo I consiste no apoio financeiro aos gestores dos contratos firmados com os prestadores de Terapia Renal Substitutiva (TRS), com o objetivo de cobrir os custos das sessões de hemodiálise oferecidas a pacientes renais crônicos atendidos pelo SUS. O montante estabelecido é de R$ 45,00 por sessão, limitado a um máximo de 14 sessões mensais por paciente, em conformidade com a tabela de procedimentos do SUS.
O Eixo II, por sua vez, concentra-se na ampliação do acesso à diálise peritoneal nos serviços habilitados em Atenção Especializada em DRC. Nesse contexto, o incentivo é de R$ 716,12 por paciente ao mês, destinado à manutenção e ao acompanhamento domiciliar de pacientes que realizam diálise peritoneal automatizada e contínua, com a restrição de um procedimento mensal por paciente.
Segundo Mara Rúbia da Costa Silva, gerente de Atenção à Doença Renal Crônica da SES, a resolução solidifica e aprimora uma política já existente no estado. “O incentivo é parte integrante da estratégia de cuidado à pessoa com DRC, e esta resolução assegura sua continuidade em 2026, fortalecendo o financiamento da hemodiálise e ampliando o acesso à diálise peritoneal, em harmonia com a linha de cuidado e as necessidades dos pacientes”, declarou.
Serão elegíveis para receber o incentivo financeiro complementar os municípios que gerenciam prestadores habilitados em Atenção Especializada em DRC com serviços de hemodiálise e/ou diálise peritoneal, bem como hospitais com essas habilitações sob gestão estadual. Para tanto, os entes e estabelecimentos deverão atender a critérios como a apresentação de dados sobre pacientes em tratamento e em lista de espera, a demonstração da estrutura disponível e a assinatura do Termo de Adesão presente nos anexos da resolução, o qual deverá ser preenchido, assinado e enviado à SES por meio do e-mail [email protected] até o dia 21 de janeiro de 2026.
O propósito da normativa é promover uma assistência mais equitativa e eficiente às pessoas com DRC no estado, em alinhamento com a Linha de Cuidado da Pessoa com DRC e as portarias do Ministério da Saúde que regem a organização, o funcionamento e o financiamento desse tipo de atendimento no SUS.
